Cronograma de Tramitação do Projeto de Revisão do Plano Diretor (PLC n. 1911/2022)

Nesta semana tem início as Audiências Públicas, na Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis para tramitação da Revisão do Plano Diretor:

🛣️13/02/2023 – Audiência Pública - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo- 18 horas;
♻️14/02/2023 – Audiência Pública - Comissão de Meio Ambiente - 18 hs;
✅15/02/2023 – Audiência Pública - Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço
Público - 18 hs;
🏖️16/02/2023 – Audiência Pública - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais - 18 hs
❇️13/03/2023 – Audiência Pública Final;
📩14/03/2023 – Envio ao Órgão Municipal de Planejamento - IPUF para parecer às Emendas
apresentadas;
🗳️20/03/2023 – 1ª discussão e votação pelo Plenário
(interstício de 30 dias entre a primeira TV e a segunda votação - art. 336, §3º da LC n. 482/2014)
🗳️24/04/2023 – 2ª discussão e votação pelo Plenário.